
Muitos condutores desvalorizam a importância de circular com todas as lâmpadas a funcionar ou adiam a sua substituição, considerando a situação um mero detalhe de pouca relevância. No entanto, a legislação em Portugal é categórica: o sistema de iluminação é um pilar essencial da segurança rodoviária, desenhado não apenas para iluminar a estrada, mas para cumprir a regra fundamental de “ver e ser visto”.
Quanto custa a multa? Das coimas leves às sanções graves
As penalizações por circular sem a iluminação devida variam consoante a gravidade da situação e as condições de visibilidade:
Falta de luzes geral (30€ a 150€): valor aplicado à maioria das infrações por falta de iluminação adequada, como não ligar os médios ao anoitecer, em túneis sinalizados, vias de sentido reversível ou no transporte de mercadorias perigosas.
Uso indevido dos máximos (60€ a 300€): utilizar as luzes de estrada quando se cruza com outros veículos, pessoas ou animais, ou a menos de 100 metros do carro que segue à frente, é sancionado com coimas mais pesadas para evitar o encandeamento.
Infração grave e perda de pontos (até 300€): circular sem as luzes obrigatórias em condições de visibilidade reduzida, como nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, fumo ou poeiras, é considerado uma infração grave. Além da coima (que pode atingir os 300€), resulta na perda de 2 pontos na carta e na inibição de conduzir entre 1 mês e 1 ano.
Artigo 62.º: quando é permitido circular com uma avaria nas luzes?
Se uma lâmpada se fundir subitamente a meio de uma viagem, o Código da Estrada prevê exceções temporárias para avarias inesperadas, permitindo continuar a marcha sob condições muito restritas:
Requisitos mínimos: o veículo só pode transitar se mantiver a funcionar, pelo menos, dois médios ou o médio do lado esquerdo (acompanhado por dois mínimos), a luz de presença traseira do lado esquerdo e pelo menos uma luz de travagem.
Quatro piscas: em alternativa, o condutor pode utilizar as luzes avisadoras de perigo, mas apenas pelo tempo estritamente necessário para imobilizar a viatura ou chegar a um local de paragem seguro.
Exigência em autoestradas: se a avaria ocorrer numa autoestrada ou via reservada, é obrigatório parar imediatamente fora da faixa de rodagem, a não ser que o carro disponha de luzes de presença e cumpra os requisitos mínimos de iluminação. Se estas regras não forem respeitadas, a infração torna-se grave, com perda de pontos e inibição de conduzir.
Luzes diurnas não são médios!
Outro erro muito comum é confiar nas luzes diurnas (DRL). Estas luzes, obrigatórias nos automóveis novos há mais de uma década, servem apenas para assinalar a presença do carro durante o dia com boa visibilidade. Não substituem os médios ao anoitecer, em túneis ou sob chuva e nevoeiro, e circular apenas com elas ligadas nesses cenários pode dar origem a multa.
Chumbo na inspeção e cuidados recomendados
Circular com uma luz fundida ou com óticas baças e desalinhadas também é motivo suficiente para reprovar na Inspeção Periódica Obrigatória (IPO). Para evitar surpresas e multas, os especialistas recomendam fazer uma verificação visual mensal a todas as lâmpadas e efetuar a substituição preferencialmente em pares, garantindo um feixe de luz uniforme e eficaz.
Posso circular com uma luz fundida?
Só em condições muito restritas. O artigo 62.º permite continuar a marcha se o veículo mantiver os requisitos mínimos de iluminação, mas deve substituir a lâmpada o mais depressa possível.
Qual é a multa por circular com as luzes avariadas?
Varia consoante a situação: 30€ a 150€ na maioria das infrações por falta de iluminação, 60€ a 300€ pelo uso indevido dos máximos e 120€ a 600€ em condições de visibilidade reduzida, neste caso com perda de 2 pontos.
As luzes diurnas substituem os médios?
Não. Servem apenas para assinalar a presença do carro de dia, com boa visibilidade, e não dispensam os médios ao anoitecer, em túneis ou com chuva e nevoeiro.
Uma luz fundida pode reprovar na inspeção?
Sim. Uma luz fundida, ou óticas baças e desalinhadas, é motivo suficiente para reprovar na IPO.
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