Condições gerais de reserva

Os presentes termos e condições gerais de venda são acordados entre o Grupo A MatosCar, composto pelas empresas: Amatoscar – Comércio Automóvel S.A, com sede na Av. Francisco Fino, Nº 17 – Zona Industrial 7300-053 Portalegre, número de identificação de pessoa coletiva 503 808 059, doravante designada por “A MatosCar“, Amatoscar Beiras – Comércio Automóvel, S.A, com sede na Zona Industrial de Castelo Branco, Rua A, Lote Q 4-E 6000-459 Castelo Branco, número de identificação de pessoa coletiva 509 800 696, doravante designada por “A MatosCar Beiras“ e Lubripor-Lubrificantes e Combustíveis de Portalegre Lda, com sede na Av. Francisco Fino, 17 – Zona Industrial 7300-053 Portalegre, número de identificação de pessoa coletiva 500 169 390, doravante designada por “Lubripor”, e todos os que pretendam efetuar reservas de viaturas usadas e seminovas através do website amatoscar.pt doravante designadas por “Utilizador”.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto definir os termos subjacentes ao serviço de reserva de viaturas usadas e seminovas disponível no website amatoscar.pt.
2. Estas condições abrangem todo o procedimento a efetuar pelo Utilizador para garantir a reserva, assim como o seguimento futuro de encomenda e compra do veículo reservado.

O serviço de reserva é exclusivamente regulado pelos presentes termos e condições, excluindo-se expressamente quaisquer outros.

ARTIGO 2 – RESERVA PELO UTILIZADOR

1. A reserva de uma viatura pode ser efetuada por clientes particulares, maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental.
2. A reserva deve ser efetuada no website da A MatosCar, seguindo o seguinte procedimento:
3. Caso ainda não se encontre registado, deve fazê-lo no website amatoscar.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
4. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
5. Escolher o veículo que pretende reservar e adicioná-lo ao cesto de compras.
6. Completar a informação e escolher a modalidade de reserva – morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura.
7. Efetuar o pagamento através dos meios referidos no artigo 3.
8. Aguardar pela confirmação do pagamento e da reserva pela A MatosCar via e-mail.
9. A confirmação final da reserva pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos presentes termos e condições, assim como dos preços e descrição dos produtos/serviços.
10. A A MatosCar honrará as reservas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço, a A MatosCar compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
11. A fatura do valor da reserva será entregue ao Utilizador mediante o processo a definir com a equipa comercial, podendo recebê-la pessoalmente ou via e-mail. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser alterada.
12. Os pedidos de reserva têm uma validade de 7 (sete) dias, exceto se a reserva for efetuada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além desse prazo.
13. A reserva destina-se exclusivamente ao Utilizador que a efetua, sendo intransmissível.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. O serviço de reserva pressupõe o pagamento do valor de 300,00€ (trezentos euros).
2. Ao efetuar a reserva, o Utilizador pode escolher as seguintes modalidades:
3. Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);
4. Referência Multibanco;
5. O Utilizador que efetua a reserva deve corresponder ao titular do cartão de crédito ou conta bancária associada ao pagamento.
6. Caso o pagamento seja efetuado via referência multibanco, deve o titular apresentar o comprovativo de pagamento aquando da formalização de compra do veículo.
7. Caso o pagamento seja efetuado com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da reserva. Se a viatura reservada não estiver disponível, o valor da reserva será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da reserva.
8. Caso a reserva não seja efetuada no espaço de 60 minutos, a reserva não poderá ser validada, ficando a viatura disponível para reserva por outros utilizadores. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido.
9. Após pagamento da reserva, o cliente dispõe de 7 (sete) dias para formalização do negócio. Findo esse período sem que o negócio tenha sido concluído, a reserva não poderá ser validada e considera-se como não concluída.

ARTIGO 4 – PREÇOS

1. Os preços são apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da reserva.
2. O valor final da viatura está sujeito a confirmação, não incluindo despesas de emolumentos adicionais (ex: hipoteca, reserva, locação, extinções ou alterações).
3. Se houver alteração de taxa de IVA entre a data do adiantamento e a venda efetiva, a taxa de IVA considerada será a da data de venda da viatura.

ARTIGO 5 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O pedido de cancelamento e devolução pode ser efetuado até 7 (sete) dias após a confirmação da reserva, devendo ser feito por escrito e dirigido à A MatosCar via e-mail para: apoiocliente@amatoscar.pt
2. Após a receção do pedido, a A MatosCar procede à análise do mesmo, sendo as situações de cancelamento avaliadas casuisticamente e mediante o estado do processo de reserva. A A MatosCar não garante a devolução e cancelamento de todos os pedidos solicitados.
3. Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento efetuada pelo Utilizador aquando da reserva. Não sendo possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.
4. A A MatosCar compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a confirmação da anulação da reserva.